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Após recesso, CMADS aprova relatório de Zambelli, outros pareceres e confirma a data da audiência com a presença do Ministro do Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou hoje, 3/8, requerimentos dos deputados Nilto Tatto e Camilo Capiberibe e Carla Zambelli para realização de Audiências Públicas sobre a COP 26, estímulos à reciclagem e sobre o PL 528/2021, que trata da regulamentação, incentivo e fomento do mercado voluntário de créditos de carbono.

Foi lido o relatório ao PL 2293/2015, do Deputado Goulart (PSD/SP), sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional. O deputado Zé Silva (SD-MG), ao ler o relatório do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), pontuou que a política sobre o isopor deve seguir uma abordagem sistêmica que leve em conta a reciclagem, e que a simples proibição irrestrita seria medida ineficaz para conter os danos causados pelo produto. O relatório pela rejeição do projeto foi aprovado pela Comissão.

Em seguida, o PL 4438/2020, do deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), teve seu parecer lido pela relatora, deputada Tabata Amaral. O PL, que disporia sobre a obrigatoriedade de que síndicos e administradores de condomínios residenciais comuniquem às autoridades casos de maus-tratos a animais, teve votação adiada por um pedido de vista.

Já o PL 1355/2021, também do deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que busca vedar que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, teve relatório contrário lido pelo deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). O relator arguiu pela inconstitucionalidade do projeto e pelo risco de que sua aprovação restringisse de forma injustificada a criação profissional de animais e as apresentações de rodeio, vaquejada e laço, atividades já regulamentadas por leis que levam em conta o bem-estar animal. O relator também votou pela aprovação do PL 2335/2021, do deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que, em sentido contrário, propõe o reconhecimento da gineteada gaúcha como manifestação cultural nacional, com o devido reconhecimento do bem-estar animal. Foi concedida vista ao deputado Daniel Coelho e adiada a votação do relatório.

Logo após, foi lido o relatório ao PL 4386/2020, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), sobre a criação do Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento (REFLORESTAR). O relator, deputado Jose Mario Schreiner, pontou que a preservação e o reflorestamento dessas áreas são essenciais para a prevenção de enchentes e deslizamentos. O relatório favorável ao projeto foi aprovado.

Por fim, a deputada Carla Zambelli leu o relatório ao PL 1587/2021, do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), sobre a autorização da criação, pelo Executivo, da “Loteria Rural Verde”. A relatora sugeriu a mudança do nome para “Loteria Verde”. O PL prevê que a renda líquida desses concursos, bem como os prêmios não reclamados no prazo, seja destinada ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para fins de financiamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). O parecer foi aprovado.

Ficou também acordado o convite ao Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, para que compareça à Comissão no dia 23 de agosto, por volta das 13h.

Créditos: Assessoria Carla Zambelli
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