Carla Zambelli apresenta projeto de lei que aumenta pena para incitação ao aborto

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A Deputada Carla Zambelli apresentou, nesta sexta-feira (08), um projeto de lei que altera o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e cria, no Código Penal, o crime de incitação ao aborto.

No aspecto criminal, a proposta prevê a decretação, em sentença, da cassação do registro profissional dos médicos responsáveis pelo aborto. Hoje, os profissionais precisam passar por processo administrativo no âmbito do conselho de classe.

Além disso, é criado o crime de incitação ao aborto, com pena que pode chegar a até um ano de prisão. Atualmente, a pena de incitação ao crime é de três a seis meses.

Ainda pela proposta, juízes e tribunais ficam proibidos de autorizarem a realização de abortos fora das hipóteses legais. Segundo a deputada, “o objetivo de tal alteração é impedir que o Judiciário extrapole aquilo que o povo brasileiro decidiu através de seus representantes eleitos, que é a máxima restrição à possibilidade de aborto”.

Zambelli defende que “o direito à vida é um direito fundamental de todas as pessoas, historicamente reconhecido como inviolável nas mais diversas constituições brasileiras”, complementando que “aqueles que defendem, estimulam ou validam o assassinato de fetos praticam condutas que são reprováveis à luz dos valores sobre os quais a sociedade brasileira foi formada”.

Na justificativa, a deputada conclui que “o aborto é uma prática sem qualquer respaldo constitucional, legal, moral ou social”.

A fala do ex-presidente e (des)condenado Luís Inácio Lula da Silva, atual pré candidato à presidência da República, num verdadeiro ataque à vida e em adesão a uma agenda abortista e anticristã globalista, que inclui a destruição da família, base da sociedade e dos valores conservadores que alicerçam a fé da maioria do povo brasileiro, causou revolta e ganhou repercussão na última semana.

Sobre o tema, Zambelli afirma que “as falas do ex-presidiário, defendendo esse crime de morte de seres indefesos abertamente, são inadmissíveis e revelam a natureza da ideologia que, por onde passou, mergulhou nações inteiras num terreno de caos moral e social, abrindo caminho para projetos totalitários de poder, o que não podemos e não vamos aceitar em nosso País.”