Carla Zambelli protocola PL para revogar dispositivo usado para embasar soltura de André do Rap e pede urgência na tramitação

A deputada federal Carla Zambelli protocolou, nesta terça-feira (13), Projeto de Lei nº 4897/2020, que revoga o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual estabelece que, decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A parlamentar também protocolou requerimento de urgência para a tramitação da proposta e necessita de 257 assinaturas de deputados para a sua aprovação.

Segundo Zambelli, tal dispositivo “representa retrocesso jurídico no combate à criminalidade” e “abarrota ainda mais o já sobrecarregado Poder Judiciário, que não tem condições de assumir mais esse fardo de automaticamente revisar todas decretações de prisão preventiva, sem que haja sequer pedido da defesa nesse sentido”.

Na justificação, ela lembra ainda recente decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que decidiu pela soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o “André do Rap”, ligado ao PCC, baseado no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

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9 comentários

  1. EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA disse:

    Parabéns Deputada Carla Zambelli

    1. Edson Oliveira disse:

      Deputada Carla Zambelli

  2. Reinaldo Hein disse:

    PARABÉNS!! Chega de soltar bandidos.

  3. Paulo Esteves disse:

    Excelente e oportuna iniciativa. Parabéns Carla Zambelli

  4. Carlos disse:

    Essa sim, se elegeu mas mostra serviço aos brasileiros e ao Governo Federal!. Senadora Zambelli 2022!.

  5. Leny Freitas Bello disse:

    Precisamos de mais políticos do seu nível, sua integridade, seu patriotismo, deputada Carla Zambelli. Parabéns!

  6. Iara Cruz disse:

    Boa iniciativa Deputada, parabéns!
    Agora me causa estranheza, este parágrafo tão favorável à bandidagem ter passado, sem que nenhum Deputado da base, contestasse. Seria este o famoso jabuti, que todos nós conhecemos?

  7. Pedro Paulo Almeida Cruz disse:

    Parabéns Carla. Vc me representa e até agora, com louvores. Prospere. Abraço.

  8. Jose Ap disse:

    Carla vc esta sendo a representante mais ativa desse governo , parabens por isso e outras.

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