CMADS aprova 02 Projetos de Lei e rejeita 02 Projetos de Decreto Legislativo

O plenário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), votou quatro propostas, sendo ela 02 Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e 02 Projetos de Lei (PL).

Por 10 votos a 05, os membros rejeitaram o parecer da deputada Joênia Wapichana (REDE/RR) que aprovava o Projeto de Decreto Legislativo nº 340/2019, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o qual sustaria “os efeitos do Decreto nº 9.806 de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”.

Na sequência, os parlamentares também votaram contra, por 10 votos a 08, o PDL nº 114/2019, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e relatoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). A proposta sustaria o decreto nº 9.760 de 11 de abril de 2019, que altera o decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, o qual “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”.

No âmbito do mesmo projeto, a CMADS aprovou o voto em separado do deputado José Mario Schreiner (DEM/GO), contrário ao PDL do deputado Pimenta. O resultado foi empate em 09 votos, prevalecendo o voto do relator.

Em votação simbólica os membros da comissão aprovaram o PL nº 4.198/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDC/SC) e do senador Esperidião Amin (PP/SC), que “recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”; e o PL nº 5.481/2020, do deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), o qual “institui no âmbito nacional, a ‘campanha dezembro verde’, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais”.

De ofício foram retirados os Projetos de Lei nº 10.333/2018, 3.336/2019 e 6.289/2019. A pedido, também foi retirado o PL nº 3.887/2019.

Créditos: PSL na Câmara
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5 comentários

  1. Rita Zambelli disse:

    Foi muito 10 essa sessão. Parabéns a todos.

    1. André disse:

      Minha cara, ajuda a gente a aprovar a Lei 2564/2020 da Enfermagem…

  2. Fernando augusto PENTEADO DE CASTRO FILHO disse:

    Precisa aprovar a pl de autoria do José Medeiros, fim do exame de ordem, fui vítima dessa quadrilha criminosa OAB, prestei logrei êxito mas a máfia cassou o mesmo por Suposto vício, não provado, sem dizer que a arguição é intempestiva, devendo o procedimento 5.531/00-pca ser nulo de ofício, por estar totalmente viciado sem prova e intempestivo protocolei uma representação 49.000.2019-008536-5,de15/8/19, por causa desse crime de violação de um direito adquirido inviolável, hoje estou inválido, perdi 30% do cérebro, cadê a justiça nesse novo país do mito, honesto? Clamo, suplico me ajudem a ter meu direito adquirido inviolável restituído, não estou pedindo nada além do meu direito violado, tenho todas provas do meu direito

  3. Francisco Viggiano disse:

    Só de saber que os projetos rejeitados foram do pessoal da canhota já dá um alívio, a oposição hoje não existe , o que existe é o esquema do quanto pior melhor m, simples assim.

  4. IRINEU E. CYPRIANO F. disse:

    Parabéns pelo excelente trabalho na condução desta importante comissão.

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