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CMADS aprova 02 Projetos de Lei e rejeita 02 Projetos de Decreto Legislativo

O plenário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), votou quatro propostas, sendo ela 02 Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e 02 Projetos de Lei (PL).

Por 10 votos a 05, os membros rejeitaram o parecer da deputada Joênia Wapichana (REDE/RR) que aprovava o Projeto de Decreto Legislativo nº 340/2019, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o qual sustaria “os efeitos do Decreto nº 9.806 de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”.

Na sequência, os parlamentares também votaram contra, por 10 votos a 08, o PDL nº 114/2019, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e relatoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). A proposta sustaria o decreto nº 9.760 de 11 de abril de 2019, que altera o decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, o qual “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”.

No âmbito do mesmo projeto, a CMADS aprovou o voto em separado do deputado José Mario Schreiner (DEM/GO), contrário ao PDL do deputado Pimenta. O resultado foi empate em 09 votos, prevalecendo o voto do relator.

Em votação simbólica os membros da comissão aprovaram o PL nº 4.198/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDC/SC) e do senador Esperidião Amin (PP/SC), que “recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”; e o PL nº 5.481/2020, do deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), o qual “institui no âmbito nacional, a ‘campanha dezembro verde’, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais”.

De ofício foram retirados os Projetos de Lei nº 10.333/2018, 3.336/2019 e 6.289/2019. A pedido, também foi retirado o PL nº 3.887/2019.

Créditos: PSL na Câmara
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5 Comentários

  1. Precisa aprovar a pl de autoria do José Medeiros, fim do exame de ordem, fui vítima dessa quadrilha criminosa OAB, prestei logrei êxito mas a máfia cassou o mesmo por Suposto vício, não provado, sem dizer que a arguição é intempestiva, devendo o procedimento 5.531/00-pca ser nulo de ofício, por estar totalmente viciado sem prova e intempestivo protocolei uma representação 49.000.2019-008536-5,de15/8/19, por causa desse crime de violação de um direito adquirido inviolável, hoje estou inválido, perdi 30% do cérebro, cadê a justiça nesse novo país do mito, honesto? Clamo, suplico me ajudem a ter meu direito adquirido inviolável restituído, não estou pedindo nada além do meu direito violado, tenho todas provas do meu direito

  2. Só de saber que os projetos rejeitados foram do pessoal da canhota já dá um alívio, a oposição hoje não existe , o que existe é o esquema do quanto pior melhor m, simples assim.

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