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CMADS aprova 08 projetos e rejeita 01 em reunião extraordinária nesta quinta (09)



A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (09), 09 relatórios pautados, sendo 08 pela aprovação e 01 pela rejeição.

Foram eles:
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 696/2019 (parecer pela aprovação) – aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/2019 (parecer pela aprovação) – estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.
Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Relatora: Carla Zambelli (PSL-SP)

Projeto de Lei (PL) 588/2020 (parecer pela aprovação) – altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências.
Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Relator: Zé Vitor (PL-MG)

PL 2419/2021 (parecer pela aprovação) – Institui a “Semana Nacional do Uso Consciente da Água”.
Autor: Luciano Ducci – PSB/PR
Relatora: Carla Zambelli (PSL-SP)

PL 2419/2021 (parecer pela aprovação) – Institui a “Semana Nacional do Uso Consciente da Água”.
Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
Relatora: Carla Zambelli (PSL-SP)

PL 5580/2020 (parecer pela aprovação com substitutivo) – Dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências.
Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)
Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

PL 186/2021 (parecer pela rejeição) – Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)

PL 46/2021 (parecer pela aprovação deste e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo) – Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
Autores: Celso Sabino (PSDB-PA), Rose Modesto (PSDB-MS)
Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)

PL 637/2021 (parecer pela aprovação com substitutivo) – Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.
Autor: José Medeiros (PODE-MT)
Relator: Zé Vitor (PL-MG)

PL 1465/2021 (parecer pela aprovação) – Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
Relator: Célio Studart (PV-CE)

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