CMADSNOTÍCIAS

CMADS aprova projetos e requerimentos em reunião deliberativa



O Plenário da comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debateu e votou 11 proposições, dentre requerimentos e projetos. A reunião, realizada na tarde da última terça (14), foi presidida pela presidente deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP).

O parecer do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) pela aprovação do PLP 1/2020 (Projeto de Lei Complementar), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) foi aprovado. A proposta “Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica”.

Foram aprovados ainda o parecer do deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), com substitutivo, para o PL 1.709/2019, do deputado Capitão Alberto Neto, o qual dispõe “sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas”; do deputado José Mario Schreiner (DEM/GO) para o PL 1.426/2020, de autoria dos parlamentares Hiran Gonçalves (PP-RR) , Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR) , Haroldo Cathedral (PSD-RR) , Nicoletti (PSL-RR), “que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União” e “desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima”; também do José Mario Schreiner para o PL 2.776/2020, da então deputada e hoje ministra Flávia Arruda, o qual “desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília”.

Todos os pareceres acima foram pela aprovação dos Projetos de Lei.

Em votação nominal, os membros da CMADS rejeitaram, por 9 votos a 7, o parecer do deputado Nilto Tatto (PT/SP), o qual rejeitava o PL 2.294/2019 do deputado Zé Vitor (PR/MG) que considera “de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação”. Foi designado novo relator, o deputado Evair Vieira de Melo, que deverá apresentar parecer na próxima reunião.

A CMADS aprovou ainda o parecer do deputado Evair pela rejeição ao Projeto de Lei 5.086/2020, do deputado Nilto Tatto, o qual dispõe “sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais”.

Em votação em globo os membros aprovaram 05 requerimentos, os quais são: nº 60/2021, do deputado Edilázio Júnior (PSD/MA), para realização de audiência pública para “conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021”.

O requerimento de nº 65/2021, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), para relização de audiência pública para “debater acerca do PL 6.054 de 2019”; de nº 66/2021, do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), “que requer aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 58/2021”.

Também do deputado Evair, o de nº 67/2021, para realização de “audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que ‘redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense’’”; e o de nº 69/2021, da deputada Carla Zambelli, para realização do “I Concurso de Bioeconomia na gestão do meio ambiente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados”.

O deputado Ricardo Izar pediu vista aos PLs 2.800/2015 e 2.405/2021 e as propostas 1.487/2019, 658/2021 e 1.355/2021 foram retirados de pauta.

Créditos: PSL na Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo