
Comissão aprova multa para proprietário que deixar animal circular em estradas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados foi presidida pela deputada federal Carla Zambelli no ano de 2021.
Com o objetivo de debater e aprovar propostas que visam a defesa ambiental, o combate ao desmatamento e a proteção aos animais, além do incentivo a práticas que aliam a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento, a CMADS pôs em pauta 84 matérias, superando a média dos últimos 11 anos, de 57,8 propostas analisadas.
Ainda, em 61 reuniões, a Comissão aprovou 53 requerimentos, 04 emendas à Lei Orçamentária Anual e realizou 24 audiências públicas/seminário, dentre as quais, 02 reuniões com a presença de ministro de Estado do Meio Ambiente.
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