Entenda alterações da Lei Rhuan Maycon, de autoria de Carla Zambelli e aprovado pela CCJ

O Projeto de Lei 3.492/2019, chamado de “Lei Rhuan Maycon”, dos deputados federais Carla Zambelli, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro aprovado nesta segunda-feira (31) pela CCJ da Câmara, por 57 votos a 02, promove mudanças em pontos do Código Penal brasileiro.

O relatório aprovado, do deputado Pedro Lupion, mantém o principal ponto da proposta, que é o aumento para 50 anos do tempo de pena máxima.

Contra criança ou adolescente fica estipulada detenção de 20 a 30 anos para homicídio e é triplicada em caso de lesão corporal.

A pena é aumentada em 1/3 se o homicídio for sob guarda do agente, ou cometido por ascendente (pai, mãe, avô, avó, etc..) ou padrasto/madrasta.

O Projeto torna ainda hediondo todos os casos em que o homicídio for praticado por organização criminosa e milícia privada, com progressão somente após cumprida metade da pena.

Créditos: PSL na Câmara
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12 comentários

  1. Marcelo Ferreira disse:

    Na verdade, sou Democrata e penso em um país próspero e moderno, não é de hoje que me refiro a autoridades nacionais com consultorias e artigos de minha autoria em pró do meu Brasil, vejo PL e outros “complementos” importante e pontual, porém agradeço sempre que sou atualizado. Hoje estou desenvolvendo meu segundo Mestrado e vejo o nosso país travado a pequenas emendas-reformas em uma constituição realizada em um período Pós Militar e Pré Contemporâneo, ou seja, em uma outra realidade, vivemos no caminho da Sustentabilidade Social, Econômica e Ambiental, pronto para um modelo Econômico condizente com a Sustentabilidade, onde ter qualidade de vida não impede a presença do capital. De certa forma parabéns pela PL pois precisamos de segurança para exercermos o direito de ser livre, devemos ter soberania em nossos atos independente de idade, devemos ter lazer em falar e pensar pelo Brasil, fico equilibrado em me expressar e gostaria que assim fosse a realidade de nossa população. Um grande abraço e fico grato pela lembrança.

  2. Telma Gabrielle F. Camara disse:

    Deus os abençoe sempre

  3. ELIEL LINS DE LIMA disse:

    Parabéns a todos os deputados que aprovaram o referido Projeto de Lei, com certeza um extraordinário avanço para moralizar o nosso País e proteger às nossas crianças e os adolescentes!

    1. Wallace Botelho de Carvalho disse:

      Eu acredito que o melhor seria que cada estada tivessem suas próprias leis penais, assim o estado assumiria suas responsabilidades em relação aos infratores na ordem jurídica, onde as cadeiras dos estados e as penas seriam mais adequadas, é ótima a lei de da deputada muito adequada, porém não deveria ser sobre a total federação.

  4. Dorival Dias Pereira da Silva disse:

    Parabéns pela iniciativa do Srs Deputados. Oxalá se torne realidade na sua efetiva aplicação, sem os chamados eternos recursos, isso sim deveria ser minimizado (os recursos).

  5. Jurandir Mazete disse:

    Muito bem projetado o aumento de pena, deveria ser estendido aos corruptos, ativos e passivos, bem como aos que lavam dinheiro fruto de crime de qualquer espécie.

  6. Matildes Rodrigues de Aquino disse:

    PARABÉNS PARA ESSA EQUIPE CORAJOSA E DESTEMIDA QUE LUTA PELO NOSSO PAÍS! VOCÊS NOS REPRESENTAM! QUE ORGULHO!

  7. JOSE NEREU LEMOS disse:

    Penitenciárias trouxeram CARANDIRU para cidade de Itapetininga SP que sustenta com dinheiro da Prefeita Simone Aparecida Curraladas dos Santos casas da cidade células do PCC e famílias de criminosos que assaltam os munícipes .

  8. Rildo Aparecido Maciel disse:

    Primeiramente quero parabenizar os Autores da propositura do citado PL. Muito oportuno e adequado. Que se acelere sua aprovação e se transforme em Lei, seja extravagante ou em Alteração so nosso arcaico CP e CPP.
    Quero acrescentar que, muito embora o teor do PL seja de muita importância, se faz necessário a adequação do nosso Sistema Prisional, pois de nada adianta a fixação de penas mais severas, se o Sistema Dever Punir do Estado, não esteja apropriado para julgar com celeridade, Presídios que proporcione recuperação do apenado e que seja subsistência, onde vejo a privatização como alternativa viável.
    Gostaria de poder acompanhar as atividades parlamentar da Ilustre Deputada.

  9. Horaldo Lyrio Filho disse:

    Torço para que sejamos uma nação soberana, ética, responsável, respeitadora e acima de tudo onde cada brasileiro tenha a condição de ser livre. Para ser livre de verdade precisa de ter conhecimento de seus direitos e deveres e isso se consegue na família e na escola. Para a escola seria necessário, voltar as disciplinas de Organização, Moral e Cívica no ensino fundamental e secundário. Parabéns pelo projeto modificativo e que Deus seja o nosso Guia. em 2022, votaremos todos em políticos agregados a Jair Messias Bolsonaro, para que o Brasil seja soberano.

  10. José Carlos Santos disse:

    Gostei das alterações , gostaria de mandar mais algumas sugestões para a Deputada , mas não consigo , como faço para enviar

  11. José Carlos Santos disse:

    Gostei das alterações , gostaria de mandar mais algumas sugestões para a Deputada , mas não consigo , como faço para enviar, já tentei outras vezes e continuo sem conseguir

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