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Justiça acata Ação Popular de Carla Zambelli e cancela licitação para banquete do STF



Zambelli entrou com Ação Popular contra licitação para banquete milionário do STF. Foto: PSL na Câmara

A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (06), a Ação Popular movida pela deputada Carla Zambelli que pedia a anulação da licitação feita pelo Supremo Tribunal Federal para um banquete, totalizado no valor de R$1,134 milhão.

A juíza federal que analisou o caso, Solange Salgado, da 1ª Vara da SJDF, afirmou que “A função de um Ministro do STF ou de um servidor que nele trabalhe é julgar processos de sua competência e auxiliar os Ministros em tal missão, e naturalmente não se alimentar exaustivamente de forma luxuosa às custas do erário”, algo considerado “afrontoso e inadmissível, haja à vista o princípio da moralidade administrativa preconizado no artigo 37 da Constituição Federal”.

A magistrada destacou o trabalho da deputada Zambelli ao afirmar que ela buscou “zelar pela res publica, razão pela qual a ora Impetrante, cidadã que tanto tem lutado pelo país na última década, num primeiro momento como ativista e hoje como Deputada Federal, pretende atacar a lesão à moralidade administrativa consubstanciada pelo ato objeto da presente ação e, assim, exercendo seu direito de cidadã, honrar ao povo brasileiro como um todo, para que se tenha um país progressivamente mais ético, justo, econômico e próspero”.

A respeito dos pedidos de bebida alcoólica, a juíza argumentou que “é fato indubitavelmente vergonhoso e anti-etico o patrimônio público arcar com altíssimo gasto em BEBIDAS ALCOOLICAS a serem consumidas na Côrte Constitucional pátria”, pois, segundo ela, “o Supremo existe para que a Constituição Federal seja protegida, e não para que servidores alegrem-se etilicamente, com visitas ou não, às custas do Estado”.

Ela ainda lembrou que a iniciativa privada não veria com bons olhos o consumo de bebidas e alimentos que demandem altos custos, no local de trabalho e com gastos pagos pela empresa e questionou o porquê que, no serviço público, a ação seria considerada normal. “Por que então haveria de ser isto correto e aceitável no serviço público, quando o gasto é arcado pelo erário? Sabe-se que não é correto, não é moral, tampouco ético, nobre julgador”, questionou.

Zambelli comemorou a decisão e reafirmou o que disse ao entrar com a Ação. “A farra acabou. No que depender de mim, o povo, definitivamente, não vai pagar essa conta! Temos muito trabalho e muitas coisas a vigiar. Esta vitória foi uma conquista do povo brasileiro.”

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