Medidas do Governo Federal contra o COVID-19

Confira a lista de 50 medidas anunciadas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro para o combate ao e a prevenção contra o novo coronavírus. (21 de março de 2020)

1) Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional

2) Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)

3) Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (LEI 13.979/2020 (LEI ORDINÁRIA) 06-02-2020)

4) Crédito extraordinário para o Ministério da Defesa, no valor de R$ 11,3 milhões para “Operação Regresso”, que trata de apoio à retirada dos nacionais e familiares devidamente autorizados pelo
Governo Chinês, da cidade de Wuhan, na China

5) R$ 40 bi de k de giro para micro, pequenas e médias empresas e foco em imobiliário e construção civil para grandes empresas

6) R$ 30 bi para compra de carteira com foco em consignado e automóveis

7) Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00

8) Recomendações aos órgãos, entidades e servidores federais em atendimento às orientações do MS e das secretarias estaduais e municipais de saúde

9) Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 .

10) Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

11) Dispensar bancos de elevar provisão em caso de repactuação de operações de crédito.

12) Reduzir o adicional de conservação de capital principal de 2,5% para 1,25% por um ano.

13) Diferimento de exigência de prova de vida e outros procedimentos presenciais por 120 dias

14) Proposição da redução de teto de juros do consignado e alongamento de prazo – ampliação do prazo para 84 meses; redução do juro máximo do empréstimo consignado para 1,8% e 2,7% no cartão (info BBL – SEPRT)

15) Desoneração temporária de II para bens listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19. ATÉ 30/SETEMBRO/2020

16) Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

17) Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública. O descumprimento da medida de quarentena poderá sujeitar os infratores às sanções previstas no Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.

18) Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira. (postergar o recolhimento das tarifas de navegação aérea, adiar o pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas e prorrogar as obrigações de reembolso das empresas aéreas).

19) Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

20) Fica autorizada a habilitação de até 2.540 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, fornecidos pelo Ministério da Saúde para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

21) Anvisa definiu normas extraordinárias para avaliação de pedidos de registro de medicamentos e produtos biológicos para prevenção e tratamento do novo coronavírus (Covid-19). As regras também estabelecem procedimentos extraordinários para alteração pós-registro, quando a empresa faz mudança no registro original do medicamento ou produto biológico. Além disso, há mudança extraordinária para o registro de produtos para a realização de diagnóstico laboratorial (in vitro) do vírus.

22) Ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas

23) Finalização do desenvolvimento do sistema e-DBV, permitindo identificar os países de origem e passagem dos viajantes que chegam nos aeroportos.

24) Suspensão de atos de cobrança e facilitação de renegociação de dívidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

25) Adiamento do Censo 2020 para 2021

26) Solicitação ao Congresso Nacional de decretação de estado de calamidade pública, suspendendo meta de resultado primário para 2020

27) Anvisa autorizou as farmácias de manipulação a prepararem e venderem álcool gel de forma direta para o público.

28) Anvisa aprovou os primeiros oito kits específicos para o diagnóstico de Covid-19. Os novos produtos são testes rápidos voltados para uso profissional e permitem a leitura dos resultados, em média, em 15 minutos. Os dados devem ser interpretados por um profissional de saúde, com auxílio de informações clínicas do paciente e de outros exames.

29) Priorização no desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares. Entrega antecipada de bens e mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate ao Covid-19, autorizadas por requerimenento do importador, com prioridade no despacho aduaneiro e prioridade de tratamento pelo depositário fiel.

30) Entrega antecipada de bens, mercadorias e matérias primas para Operadores Econômicos Autorizados (OEA) nos despachos de importação

31) Diferimento do prazo para pagamento do valor mensal das empresas do Simples Nacional, por 3 meses, apenas na parte federal.

32) Proposição de liberação de R$ 5 bi de crédito para MPME para o PROGER

33) Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (I – República Popular da China; II – membros da União Europeia; III – República da Islândia, Reino da Noruega, Confederação Suíça, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; IV – Comunidade da Austrália; V – Japão; VI – Malásia; e VII – República da Coreia)

34) Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Profissionais Voluntários (CNPV) para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19.

35) MP que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. As alterações têm como objetivo impedir que os insumos necessários à população sejam afetados com a paralisação de serviços em todo o país.
Dispõe que a restrição temporária e excepcional de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em fundamentação técnica da Anvisa. Caberá ao Presidente da República indicar quais os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ter o exercício e funcionamento resguardados.Estabelece regramentos que visam a desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de licitação e de sua eventual dispensa para a aquisição dos bens acima descritos, com a finalidade de conferir a necessária agilidade ao gestores, principalmente do Sistema Único de Saúde, para fazer frente a uma crescente demanda de leitos, equipamentos, medicamentos, estrutura física, serviços de saúde, além de outras demandas.

36) Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, para definir os serviços públicos e as atividades
essenciais. Aplica ás pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, bem como aos entes provados e ás pessoas naturais.ica estabelecido rol exemplificativo de serviços e atividades essenciais, aí incluídas as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização de todos os insumos necessários a toda cadeia produtiva de maneira que seja garantida a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população. Outros serviços públicos e atividades essenciais poderão ser estabelecidos por Resolução do Comitê de Crise para supervisão e Monitoramento dos impactos da COVID-19, sendo que o Comitê também poderá editar atos complementares à regulamentação do Decreto.

37) Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde.
A ênfase é na saúde da família; nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade; na valorização da presença dos médicos na atenção primária à saúde no SUS; na formação profissional, especialmente na área de saúde da família e na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com a atenção primária.

38) Desoneração temporária de IPI Importação para bens listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19. Reduzi a zero a alíquota do IPI sobre produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos, bem como para higienização pessoal e de ambientes.

39) Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.O Comandante da Aeronáutica poderá promover a dilação do prazo de
vencimento das tarifas de navegação aérea a fim de permitir a reoganização financeira das empresas do setor, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. O vencimento das obrigações não poderá ser postergado para momento posterior ao fim do ano fiscal corrente.

40) Decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (art. 65 da LRF). Fica suspensa o cumprimeto da meta de resultado primário do governo para o ano de 2020. cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

41) Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19). deverá ser adotada como, medida não-farmacológica, o isolamento domiciliar da pessoa com sintomas respiratórios e das pessoas que residam no mesmo endereço, ainda que estejam assintomáticos, devendo permanecer em isolamento pelo período máximo de 14 (quartorze) dias.
Considera-se pessoa com sintomas respiratórios a apresentação de tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, desde que seja confirmado por atestado médico.

42) Anvisa enquadrou a hidroxicloroquina e cloroquina como medicamentos de controle especial. A medida é para evitar que pessoas que não precisam do medicamento provoquem um desabastecimento no mercado.

43) Dispõe sobre a instituição de comitê técnico para elaboração de iniciativas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

44) Estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, nos limites de sua competência.

45) Estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

46) Alunos regularmente matriculados nos dois últimos anos do curso de medicina, e do último ano dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia do sistema federal de ensino, em caráter excepcional, a possibilidade de realizar o estágio curricular obrigatório em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, rede hospitalar e comunidades a serem especificadas pelo Ministério da Saúde, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (coronavírus).

47) o prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, para apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional deve ser suspenso durante esse período de excepcionalidade até a retomada das condições para obtenção normal do quórum de deliberação previsto no artigo 47 da Lei Maior (maioria absoluta).

48) Ficam suspensos, pelo prazo de cento e vinte dias a partir da publicação desta Portaria, processos de gestão e operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (averiguação cadastral, bloqueio cadastral, bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família,a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família)

49) Cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 no âmbito das Comunicações (REDE CONECTADA MCTIC) e estabelece diretrizes a serem adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

50) Ateração nas normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR em operações de financiamento. Facilitam o acesso a crédito para micro, pequenos e médios empresários do setor com dificuldades financeiras por conta da pandemia de coronavírus. Por meio do Fundo Geral de Turismo
(Fungetur), os empreendedores terão a suspensão dos limites impostos para a aplicação dos recursos do Fundo, ou seja, um prazo maior para começar a aplicar o dinheiro que financiaram, sendo 50% para fluxo de
caixa e 90% para empreendimentos em municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro.

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11 comentários

  1. Altair dos Santos disse:

    Exelente iniciativa do governo federal, acreditamos no nosso executivo e de alguns membros do legislativo como a exma. Deputada Carla Zambelli Parabéns deputada pelo brilhante apoio ao nosso presidente vocês tem nosso reconhecimento

  2. Ellen Rossato disse:

    Carla como fica a construção civil, pois muitas construtoras continuam trabalhando normalmente e quem precisa de receitad para remédio controlados como anti-depresivos, como vai comprar se precisa da receita e não é permitido ir em consultórios pra buscar?

  3. Maria Álvarez disse:

    Carla,fico emocionado só de ver o slogan “Pátria Amada Brasil “também fico pensando como está nosso presidente com tudo isso essa presão ,mas sei que ele saíra mais forte de tudo isso,e nos espero tire boa lição de tudo isso.estava nos Estados Unidos em 09/11 e vi como o povo e Patriota ,e cada um doavam 1 dólar para ajuda.se o nosso Presidente precisar devíamos fazer a mesma coisa,isso e patriotismo.

  4. Maria Álvarez disse:

    Carla,fico emocionado só de ver o slogan “Pátria Amada Brasil “também fico pensando como está nosso presidente com tudo isso essa presão ,mas sei que ele saíra mais forte de tudo isso,e nos espero tire boa lição de tudo isso.que sejamos mais unidos pelo nosso Brasil isso e patriotismo.obrigada meu presidente

  5. Maria berenice de souza disse:

    GOSTARIA DEPUTADA CARLA DE COLOCAR TODA ESRAS INFORMACAO NO FACEBOOK WATTSSAP

  6. Helena Maruya disse:

    Boa noite, Carla Zambelli, porque o governo não vai atras do tratamento de hemoterapia, que aumenta a imunidade, e é super simples de fazer, gostaria muito que issa idéia chegasse ao Presidente Bolsonaro. Já vi um video de pessoa q pegou Corona virus e ficou bom,perguntei para minha filha q fez especialização disse q aumenta imunidade mesmo.

  7. Mara Regina chirumbolo disse:

    Muito obrigada Carla Zambelli por informar sempre a população brasileira, nação brasileira precisa saber dos avanços do nosso presidente!
    Agradeço muito por você ser fiel ao nosso Presidente e honrar o seu trabalho com honestidade e desempenho.
    Você nos representa! 😍😘

    1. carlazambelli disse:

      Boa tarde, Mara, tudo bem?
      Muito obrigada pelo elogio e carinho.
      São mensagens como a sua, que me fazem lutar cada dia mais por um Brasil melhor.
      Agradeço o seu apoio.
      Um grande beijo!!
      😘💚💛💚

  8. Mara Regina chirumbolo disse:

    Carla Zambelli agradeça o nosso Presidente por mim… Sei que as coisas não estão fácil para ele mas tenhamos fé em Deus! 🙇🏻‍♂️
    gostaria se possível calasse você pode me tirar uma dúvida a respeito do benefício de r$ 200 por causa do coronavírus Quem tem direito a receber?
    Como faço para me informar a respeito disso?pois estou desempregada😔 por enquanto agradeço a você e ao nosso presidente Bolsonaro que Deus venha nos dar a vitória! 🙇🏻‍♂️

    1. carlazambelli disse:

      Boa tarde, Mara! Aqui é Leonardo Balsalobre, da assessoria da deputada. No link a seguir tem informações a respeito: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-anuncia-voucher-para-trabalhador-autonomo/

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