A deputada federal Carla Zambelli protocolou, juntamente com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o Projeto de Lei nº 4966/2020, que torna crime funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica, com previsão de pena de reclusão, de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.