Primeiro projeto de Carla Zambelli de 2020 obriga bancos comunicarem redução ou majoração do cheque especial

A deputada federal Carla Zambelli protocolou, nesta segunda-feira (03), Projeto de Lei nº 5/2020 que obriga que os bancos só reduzam ou aumentem o limite do cheque especial com autorização de seus clientes.

Foto: PSL na Câmara

O objetivo da proposta é “tornar obrigatório o aceite expresso de correntista (‘por escrito’ ou outro meio que assegure a certeza da ciência) para aumento do limite de Cheque Especial em conta corrente” e notificar o cidadão “do valor dos juros e sua progressão”.

A parlamentar quer fortalecer a Resolução nº 4765/2019 do Banco Central, que, nos incisos I e II do parágrafo 2º do Art. 4º, determina que o cidadão seja comunicado da alteração, respectivamente, da redução e da majoração do limite de seu cheque especial. Segundo a parlamentar, uma vez legislado, “haverá mais estabilidade” sobre o tema e possibilitará ao cliente “maior reflexão e planejamento financeiro”.

Para Zambelli, “os brasileiros complicam-se com o cheque especial na maioria das vezes por dois fatores: falta de educação financeira e falta de controle na concessão de crédito” e que hoje “há um número enorme de empresas de todos os portes, e também de pessoas físicas que não mais conseguem saldar seus débitos junto aos bancos” e que “muitos só percebem o risco do cheque especial quando dele não mais têm condições de sair”.

Caso não haja concordância da parte do cliente, segundo o projeto, “não haverá relação contratual”.

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8 comentários

  1. André disse:

    na uso cheque especial, mas é importante ter regras para os bancos, faltou informar de quais formas o cliente sera informado: por e-mail, por carta, por whats app por mensagem sms

  2. Antônio Carlos de Moura disse:

    Parabéns Carla

    1. carlazambelli disse:

      Muito obrigada, Antônio!
      Um abraço fraterno.
      🇧🇷🏆

  3. Antônio Carlos de Moura disse:

    Parabéns, fico feliz por não ter jogado meu voto fora. Obrigado

    1. carlazambelli disse:

      Bom dia, Antônio, tudo bem?
      Muito obrigada pelo prestígio.
      Fico feliz em saber que você acompanha e está gostando do meu trabalho.
      Um abraço fraterno.
      🇧🇷🏆

  4. Thelma Maria Gomes Araújo disse:

    Parabéns pelo trabalho deputada Carla, não sou de seu estado, mas acompanho seu grande desempenho na câmara e apoio ao presidente Bolsonaro. Que Deus continue iluminando, protegendo e livrando de todo mal!

    1. carlazambelli disse:

      Bom dia, Thelma, tudo bem?
      Muito obrigada pelo elogio e carinho.
      São mensagens como a sua, que me fazem lutar cada dia mais por um Brasil melhor.
      Agradeço o seu apoio.
      Um grande beijo!!
      😘💚💛💚

  5. Luciano Antunes Ferreira disse:

    Tudo bem. Contudo, deve estar essa autorizacao do cliente do Banco em contrato.

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