Relatório de Zambelli que reforça uso consciente da água é aprovado na CMADS
Aprovado na comissão de Meio Ambiente da Câmara o relatório da deputada federal Carla Zambelli com parecer favorável às emendas ao Projeto de Lei 2.419/2021, do deputado Luciano Ducci, que institui a “Semana Nacional do Uso Consciente da Água”.
Aprovado em 2017 pela Câmara, a matéria foi ao Senado, onde foi aprovada com a inclusão de duas emendas, as quais retornaram para a Câmara para serem analisadas pelas comissões de Educação, onde já foram aprovadas; de Meio Ambiente, com relatoria de Zambelli, e segue, agora, para a CCJ. Após a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, o texto vai a Plenário.
A parlamentar defendeu a proposta uma vez que, segundo ela, “a conscientização é uma das chaves para o desenvolvimento de soluções sustentáveis ao nosso país”.
Quanto ao conteúdo das emendas, a de número 01 acrescenta ao PL parágrafo que determina que “será dada especial atenção ao estímulo à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água”.
Já a de número 02, suprime o artigo 3º, o qual designaria “especial atenção ao estímulo à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água”.
Carla Zambelli votou pela aprovação de ambas emendas. Com relação à primeira, ela pontuou que “a inclusão é oportuna, na medida em que aprimora o projeto e se enquadra perfeitamente na Política Nacional do Meio Ambiente, já que um de seus objetivos é a ‘divulgação de dados e informações ambientais’, bem como a ‘formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico’”.
O voto favorável à segunda foi justificado que “o currículo escolar vigente já prevê a educação para gestão de recursos hídricos em todos os níveis do ensino básico. Assim, mostra-se interessante que o Poder Executivo possa destinar os investimentos à promoção de eventos educativos voltados para públicos diversos”.
Ela confirma que “a exclusão da previsão legal em questão não impede que Estados, Municípios ou as próprias administrações escolares promovam nas suas respectivas competências, ações relacionadas à Semana Nacional do Uso Consciente da Água”.
