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Última reunião da CMADS tem 08 projetos aprovados



Na última reunião deliberativa extraordinária de 2021, a Comissão de Meio Ambiente aprovou oito Projetos de Lei da pauta. Foram eles:

PL 8349/2017 (parecer pela aprovação) – agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
Autor: do Senado Federal – Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Relator: Stefano Aguiar (PSD-MG)

PL 3009/2021 (parecer pela aprovação) – inclui como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Autor: do Senado Federal – Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

PL 618/2019 (parecer pela aprovação) – dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.
Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
Relator: Airton Faleiro (PT-PA)

PL 784/2019 (parecer pela aprovação) – Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e dá outras providências.
Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Relator: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

PL 1164/2019 (parecer pela aprovação) – dispõe sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente.
Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

PL 6120/2019 (parecer pela aprovação) – Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

PL 1211/2021 (parecer pela aprovação) – disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação.
Autor: João Maia (PL-RN)
Relatora: Carla Zambelli (PSL-SP)

PL 2312/2021 (parecer pela aprovação) – cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)

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